Política de Privacidade

O controlador é MineArt, inscrita no CNPJ sob o nº 69.014.109/0001-84, com sede em Rua Doutor Campolina, 209 - São Sebastião, Conselheiro Lafaiete - MG, CEP 36406-013.

Para falar sobre privacidade, inclusive para exercer os direitos descritos abaixo, escreva para vinicius.forfig@gmail.com.

Dados que você fornece

• E-mail e nome de exibição, no cadastro. Servem para identificar sua conta e para nos comunicarmos com você.
• Senha, que nunca é guardada em texto legível: armazenamos apenas um hash criptográfico. Nem nós conseguimos ler sua senha.
• Os processos que você adiciona à carteira e como você os organiza — pastas, favoritos, preferências de alerta.

Dados gerados pelo uso

• Sessão de acesso: data de entrada, e o endereço IP e o identificador do navegador ou aparelho guardados como hash, não em texto legível. Servem para detectar acesso indevido e encerrar sessões.
• Registro de auditoria das ações relevantes na conta, para segurança e para responder a questionamentos sobre o que foi feito e quando.
• Endereço de notificação (token de push), somente se você autorizar notificações. Serve para avisar sobre prazos e publicações. Revogar a permissão no aparelho interrompe o envio.

O que NÃO coletamos

• Localização do aparelho. O aplicativo não pede nem lê GPS. Os mapas exibem a geometria oficial das áreas dos processos, que vem da ANM — não a sua posição.
• Sua agenda, seus contatos, suas fotos ou seus arquivos pessoais.
• Anúncios e rastreamento de terceiros. O aplicativo não tem publicidade nem SDK de análise de terceiros, e não perfila você para propaganda.
• Dados sensíveis na acepção da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria e afins).

• Executar o contrato (art. 7º, V da LGPD): manter sua conta, exibir sua carteira, calcular prazos e enviar alertas.
• Cumprir obrigação legal (art. 7º, II): guardar registros exigidos pela legislação aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e correção de defeitos — sempre no mínimo necessário.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

• Provedores de infraestrutura que hospedam a aplicação e o banco de dados, na condição de operadores e sob contrato.
• Autoridades, quando houver requisição legal.

Parte da infraestrutura fica fora do Brasil. Nesses casos a transferência internacional observa o capítulo V da LGPD.

Mantemos os dados da conta enquanto ela existir. Encerrada a conta, eliminamos ou anonimizamos os dados pessoais em até 90 dias, salvo o que a lei exigir preservar. Registros de auditoria e segurança podem ser mantidos por prazo próprio, também limitado ao necessário.

A LGPD garante a você confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigir dado incompleto ou desatualizado, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo, pedir a portabilidade, revogar consentimento e opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para vinicius.forfig@gmail.com. Respondemos no prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Exclusão da conta

Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados pelo mesmo endereço. O pedido não depende de continuar assinando, e não é preciso instalar nada para fazê-lo.

Se você entrou com Google ou Facebook, envie o pedido a partir do e-mail da conta. Você também pode remover o acesso do MineArt nas configurações de apps da sua conta Google ou Facebook; isso impede novos acessos, e o pedido por e-mail apaga os dados que já guardamos.

Usamos conexão cifrada (HTTPS) em todo o tráfego, senha guardada como hash, controle de acesso por organização e registro de auditoria. Nenhum sistema é imune a incidentes; se ocorrer um que traga risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como manda a lei.

O MineArt é uma ferramenta profissional, destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças conscientemente.

Se mudarmos esta política, atualizamos a data no topo e, quando a mudança for relevante, avisamos pelos canais da conta. A versão vigente é sempre esta página.